| Projeto: |
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PL 107 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-107/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0107-2007 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / IDOSO / LEGISLACAO MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE |
| Pareceres: |
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ver documento Just0267-2007
ver documento Saude0060-2010
ver documento Justs1079-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 29/04/2009 | | SAUDE | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 15/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 12/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 05/07/2010 | | CCJ | Recebido em 05/07/2010 | Encaminhado em 12/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 12/03/2012 | Encaminhado em 09/04/2012 | | SGP12 | Recebido em 09/04/2012 | Encaminhado em 09/04/2012 | | CCJ | Recebido em 09/04/2012 | Encaminhado em 10/08/2012 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 14 em 21/03/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 9/2011 de 02/02/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 23/02/2012 atraves do(a) OF ATL 65/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à com de constituição e justiça cópias das manifestações dos órgãos competentes relativas ao pl 107/2007, atraves do Documento Recebido nro. 103/2012
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